A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou mais um movimento relevante de redução do alcance do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST).

Com a publicação das Portarias SRE nº 19/2026 e nº 20/2026, diversos produtos deixarão oficialmente o regime de ICMS-ST a partir de 1º de agosto de 2026.

Na prática, isso altera profundamente a forma de tributação, precificação, controle fiscal e fluxo de caixa de empresas de diversos segmentos especialmente varejo, atacado, indústria, distribuidores e e-commerces.

A mudança também exige uma revisão urgente de cadastros fiscais, parametrizações de ERP, inventário e regras tributárias para evitar erros fiscais e prejuízos operacionais.

Principais produtos que deixam o ICMS-ST em São Paulo a partir de agosto de 2026

Entre os principais itens excluídos do regime de Substituição Tributária estão:

• Máquinas de lavar roupa
• Secadoras domésticas
• Aspiradores de pó
• Ventiladores e coifas
• Cafeteiras e torradeiras
• Ferros de passar
• Chaleiras elétricas
• Bebedouros refrigerados
• Lavadoras de alta pressão
• Furadeiras elétricas
• Aquecedores elétricos
• Balanças domésticas
• Produtos pet (rações para animais domésticos)
• Detergentes e produtos de limpeza
• Água sanitária e alvejantes
• Sabões e desinfetantes
• Multiuso e limpadores
• Amaciantes
• Álcool para limpeza
• Esponjas e palhas de aço
• Sacos de lixo domésticos
• Tubos de cobre para construção civil

As exclusões passam a valer em São Paulo a partir de 1º de agosto de 2026, conforme as Portarias SRE nº 19/2026 e nº 20/2026.

O que é ICMS-ST e por que essas exclusões importam?

O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime em que o imposto é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia, normalmente indústria ou importador, concentrando o recolhimento das etapas seguintes.

Quando um produto deixa o regime de ST:

• O imposto volta a ser recolhido normalmente em cada etapa da cadeia;
• Muda a formação do preço de venda;
• Altera a dinâmica de crédito e débito de ICMS;
• Impacta diretamente capital de giro e margem operacional;
• Exige ajustes fiscais imediatos.

Para muitas empresas, isso representa:

• Redução do desembolso antecipado de imposto;
• Melhora do fluxo de caixa;
• Maior competitividade;
• Porém também aumento da responsabilidade operacional e fiscal.

Quais produtos deixaram de ser ICMS-ST em São Paulo?

As mudanças foram divididas principalmente entre as Portarias SRE nº 19/2026 e nº 20/2026.

Produtos excluídos pela Portaria SRE nº 19/2026

A Portaria SRE nº 19/2026 impacta principalmente setores de:

• Materiais elétricos;
• Construção civil;
• Linha branca;
• Linha marrom;
• Informática;
• Telecomunicações;
• Eletroportáteis.

Segundo a norma, diversos itens da Portaria CAT nº 68/2019 foram revogados, eliminando a incidência de ICMS-ST sobre mercadorias desses segmentos.

Principais impactos para esses setores

Empresas desses mercados precisarão:

• Revisar NCMs e CESTs;
• Reconfigurar regras fiscais do ERP;
• Recalcular preços;
• Revisar margens;
• Ajustar emissão de notas fiscais;
• Revisar estratégias de crédito tributário.

Para operações de e-commerce e marketplace, a atenção deve ser ainda maior, já que erros de parametrização tributária podem gerar divergências automáticas em marketplaces, ERPs e integrações fiscais.

Produtos excluídos pela Portaria SRE nº 20/2026

Já a Portaria SRE nº 20/2026 ampliou significativamente a retirada de mercadorias do regime de substituição tributária.

Os principais segmentos afetados foram:

Rações pet

Saem do ICMS-ST:

• Rações industrializadas;
• Alimentos premium e super premium;
• Alimentos terapêuticos;
• Produtos para cães, gatos e outros animais domésticos.

Produtos de limpeza

Também deixam o regime:

• Detergentes;
• Sabões;
• Desinfetantes;
• Limpadores multiuso;
• Amaciantes;
• Ceras;
• Saponáceos;
• Removedores.

Água sanitária e alvejantes

Incluindo:

• Água sanitária;
• Branqueadores;
• Saneantes;
• Produtos clareadores.

As portarias também revogaram bases de cálculo presumidas (IVA-ST) desses segmentos.

O que muda na prática para as empresas?

A exclusão do ICMS-ST não significa “menos trabalho fiscal”.

Na realidade, muitas empresas passarão por um período crítico de transição tributária.

1. Mudança na apuração do imposto

Antes:

• ICMS recolhido antecipadamente.

Agora:

• Tributação normal via débito e crédito.

Isso altera completamente:

• Cálculo tributário;
• Precificação;
• Margem;
• Fluxo financeiro;
• Formação do custo.

2. Necessidade de inventário obrigatório

As empresas precisarão realizar levantamento detalhado de estoque em 31/07/2026, seguindo as regras da Portaria CAT nº 28/2020.

Isso inclui:

• Inventário físico;
• Conferência de NCM;
• Validação de CEST;
• Escrituração correta na EFD ICMS/IPI;
• Memória de cálculo para eventual crédito ou ressarcimento de ICMS-ST.

Empresas que negligenciarem esse processo podem enfrentar:

• Glosas;
• Autuações;
• Inconsistências fiscais;
• Perda de crédito tributário.

3. ERP e cadastro fiscal precisam ser atualizados

Esse talvez seja um dos pontos mais críticos.

Muitas empresas ainda operam com:

• Cadastros antigos;
• Regras fiscais desatualizadas;
• Parametrizações incorretas;
• Automações dependentes de ST.

Se o sistema continuar tratando os produtos como ST após agosto de 2026, a empresa poderá:

• Emitir notas erradas;
• Recolher imposto indevidamente;
• Gerar rejeições fiscais;
• Criar passivos tributários.

Por que São Paulo está reduzindo o ICMS-ST?

O movimento faz parte de uma tendência de racionalização tributária observada nos últimos anos.

Especialistas apontam alguns fatores principais:

• Distorções econômicas nas margens presumidas;
• Dificuldade de aderência do IVA-ST à realidade de mercado;
• Pressão operacional sobre empresas;
• Aumento da complexidade fiscal;
• Alinhamento gradual ao ambiente da Reforma Tributária.

Além disso, cresce o entendimento técnico de que o ICMS-ST deve ser aplicado apenas em setores onde há efetiva viabilidade operacional e controle eficiente da arrecadação.

Como as empresas devem se preparar agora?

Checklist estratégico

Revisão tributária imediata

Mapear todos os SKUs impactados pelas Portarias SRE nº 19 e 20/2026.

Atualização fiscal

Revisar:

• NCM;
• CEST;
• CST;
• CFOP;
• Regras de tributação.

Revisão do ERP

Atualizar:

• Motor fiscal;
• Integrações;
• Regras automáticas;
• Emissão fiscal;
• Cálculo tributário.

Planejamento de estoque

Preparar:

• Inventário;
• Apuração de crédito;
• Controle documental;
• Escrituração correta.

Recalcular preços e margens

A saída do ST altera:

• Markup;
• Custo efetivo;
• Carga tributária operacional;
• Fluxo de caixa.

O impacto pode ser positivo mas exige preparação

Para muitas empresas, o fim do ICMS-ST em determinados produtos pode representar:

• Melhora do capital de giro;
• Aumento de competitividade;
• Simplificação operacional;
• Redução do imposto antecipado.

Mas os benefícios só acontecem para empresas preparadas.

Quem não revisar processos fiscais, sistemas e parametrizações pode transformar a mudança em:

• Risco tributário;
• Perda financeira;
• Problemas fiscais futuros.

A exclusão do ICMS-ST é apenas o começo

As Portarias SRE nº 19/2026 e nº 20/2026 reforçam um movimento importante de transformação da tributação estadual paulista.

O cenário indica que novas revisões no regime de Substituição Tributária podem ocorrer nos próximos meses, exigindo das empresas:

• Inteligência fiscal;
• Atualização constante;
• Automação tributária;
• Governança de dados fiscais.

Em um ambiente tributário cada vez mais dinâmico, empresas que antecipam ajustes fiscais ganham vantagem competitiva.

A eBlue auxilia empresas residentes em São Paulo na modernização da operação fiscal e tecnológica, apoiando processos como:

• Atualização de regras tributárias;
• Parametrização fiscal de ERP;
• Automação de processos;
• Integração de sistemas;
• Compliance fiscal;
• Inteligência operacional para e-commerce e varejo.

Com mudanças tributárias acontecendo em ritmo acelerado, tecnologia e gestão fiscal deixaram de ser diferenciais e passaram a ser essenciais.

Fontes para matéria:

• Portaria SRE nº 19/2026
• Portaria SRE nº 20/2026
• Portaria CAT nº 68/2019
• Portaria CAT nº 28/2020
• Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
• Análises tributárias especializadas