Crédito de ICMS sobre produtos intermediários: o que muda com a discussão entre STJ e STF?

A discussão sobre o direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários voltou ao centro das atenções após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a repercussão geral do Tema 1465.

O assunto interessa especialmente às indústrias e empresas que utilizam materiais essenciais durante o processo produtivo, mas que não necessariamente fazem parte do produto final.

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui entendimento favorável ao aproveitamento desses créditos em diversas situações, o STF deverá decidir se essa interpretação está de acordo com a Constituição, podendo estabelecer uma regra válida para todo o país.

O que são produtos intermediários?

Produtos intermediários são materiais utilizados diretamente na fabricação de um produto, mas que normalmente:

• Não são vendidos ao consumidor;
• Não permanecem fisicamente incorporados ao produto final;
• Podem ser consumidos, desgastados ou substituídos durante a produção.

Alguns exemplos incluem:

• Lubrificantes industriais;
• Fluidos de perfuração;
• Lixas;
• Discos de corte;
• Abrasivos;
• Produtos químicos utilizados na fabricação;
• Materiais que sofrem desgaste natural durante o processo produtivo.

Esses itens são essenciais para a produção, mesmo quando desaparecem ao longo do processo.

Por que existe essa discussão?

O ICMS segue o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos do imposto pago na aquisição de determinados insumos.

Durante muitos anos, diversos fiscos estaduais defenderam que somente gerariam crédito os materiais que:

• Fossem totalmente consumidos na industrialização; ou
• Fossem incorporados fisicamente ao produto final.

Já as empresas sustentam que diversos materiais, embora não integrem o produto acabado, são indispensáveis para sua fabricação e, portanto, também deveriam gerar crédito.

É justamente essa divergência que vem sendo debatida pelos tribunais superiores.

O entendimento atual do STJ

O STJ consolidou uma posição favorável aos contribuintes em diversos julgados.

Segundo a Corte, produtos intermediários utilizados diretamente na atividade-fim da empresa podem gerar crédito de ICMS, mesmo quando:

• Sofrem desgaste gradual;
• São consumidos ao longo do processo produtivo;
• Não permanecem incorporados ao produto final.

O ponto central é a essencialidade do material para a produção, e não sua incorporação física ao produto comercializado.

E o que o STF vai decidir?

O STF reconheceu a repercussão geral do Tema 1465, que discutirá justamente se a Constituição exige que o produto intermediário:

• Seja consumido no processo produtivo; e
• Esteja fisicamente integrado ao produto final para gerar crédito de ICMS.

Como se trata de um julgamento com repercussão geral, a decisão deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes em todo o país. Até o momento, o mérito ainda não foi julgado.

Quais empresas podem ser impactadas?

Caso o entendimento favorável seja confirmado, diversos segmentos poderão revisar seus créditos tributários, especialmente:

• Indústrias de transformação;
• Setor metalúrgico;
• Indústria química;
• Mineração;
• Papel e celulose;
• Alimentos;
• Petróleo e gás;
• Fabricantes de bens de consumo.

Empresas que utilizam grande quantidade de materiais intermediários tendem a ser as mais beneficiadas.

O que sua empresa deve fazer agora?

Embora o julgamento definitivo ainda esteja pendente, este é um bom momento para:

• Revisar os materiais utilizados na produção;
• Identificar produtos intermediários que hoje não geram crédito;
• Avaliar oportunidades de recuperação tributária;
• Acompanhar a evolução do Tema 1465 no STF.

Uma análise preventiva pode facilitar eventual aproveitamento de créditos caso o entendimento seja consolidado de forma favorável aos contribuintes.

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A correta identificação de créditos tributários exige análise técnica da legislação, das operações da empresa e da jurisprudência atual.

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Se sua empresa atua no setor industrial ou utiliza produtos intermediários em seu processo produtivo, vale a pena realizar uma revisão especializada.

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Conclusão

A discussão sobre os créditos de ICMS em produtos intermediários representa um dos temas tributários mais relevantes do momento.

Enquanto o STJ já reconhece, em diversos precedentes, o direito ao aproveitamento desses créditos quando os materiais são essenciais ao processo produtivo, o STF terá a palavra final ao julgar o Tema 1465.

Independentemente do resultado, empresas que acompanham essas mudanças e realizam revisões tributárias periódicas tendem a identificar oportunidades importantes de economia e conformidade fiscal.