Simples Nacional: vantagens e desvantagens desse regime tributário para o e-commerce
Falar sobre regime tributário pode ser embaraçoso para quem tem um e-commerce.
Ou melhor, não só para eles, mas para muitos outros empreendedores.
Afinal, existem vários tipos de tributação no Brasil.
Além disso, esse tema é um tanto quanto complexo.
Contudo, é fundamental entender pelo menos um pouco sobre o assunto.
Assim, você evita problemas em sua empresa.
Neste artigo, vamos explicar sobre o Simples Nacional, um sistema de arrecadação único e sem complicações.
Continue lendo para saber se ele é a melhor opção para sua loja virtual.
O que é o regime Simples Nacional?
Antes de tudo, o Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, fiscalização e cobrança de impostos.
O programa foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e se aplica ao recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, como:
- IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- PIS/PASEP – Contribuição para o PIS/Pasep;
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Transporte Interestadual e de Comunicação;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Ou seja, a empresa que adota o regime simplificado paga todos esses impostos numa única guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
O Simples Nacional é um dos tipos de regime fiscal mais descomplicados.
Entretanto, nem todas as empresas podem aderir a ele.
Isso porque esse modelo de tributação atende apenas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).
Em outras palavras, o lojista deve se atentar ao limite de faturamento do e-commerce para saber se pode fazer parte do sistema.
Mas, qual é esse limite?
Segundo a legislação, o limite de faturamento para aderir ao Simples Nacional é de até R$ 360 mil ao ano para ME’s, e no máximo 4,8 milhões anuais para EPP’s.
E quem não pode ser optante pelo Simples Nacional?
Calma, que já explicamos.
Existem algumas empresas que não podem se enquadrar no Simples Nacional, por conta da atividade que exercem.
Bem, esses empreendedores devem, então, optar por outros regimes fiscais, como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Vantagens e desvantagens deste regime tributário para e-commerce
A princípio, uma empresa no regime tributário simplificado pode ter muitas vantagens.
Afinal, o Simples Nacional não simplifica apenas a arrecadação dos impostos.
Além disso, ele também facilita o dia a dia dos empreendedores.
Listamos, a seguir, as principais vantagens deste regime para o seu e-commerce.
Veja a seguir:
- Redução de 40% da carga tributária;
- A empresa não precisa se registrar nos cadastros estaduais e municipais;
- Descomplica a rotina contábil
- Impostos previsíveis;
- Dispensa a contribuição de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento.
Assim, sua empresa economiza com despesas trabalhistas.
Contudo, também existem algumas desvantagens.
- Não há reembolso de IPI, ICMS, PIS e COFINS;
- A alíquota aumenta conforme o seu faturamento cresce. Logo, pode ser necessário mudar a tributação.
- Limite de exportação de R$ 3,6 milhões em mercadorias e serviços e de mercado interno;
- A carga tributária não muda mesmo quando seu e-commerce tem prejuízo. Então, pode gerar impostos altos.
Dependendo da atividade, o regime tributário Simples pode não valer a pena.
Logo, a melhor dica para saber o enquadramento fiscal de uma empresa é fazer um planejamento tributário.
Porém, há uma regra básica que muitos empreendedores seguem: quanto maiores os gastos com folha de pagamento, mais vantajoso ele é.
Isto porque, conforme mencionamos, as empresas do Simples Nacional não recolhem os 20% do INSS sobre o total da Folha de Pagamento da empresa. Lembra?
Por que o Simples Nacional é o melhor regime tributário para pequenas empresas
Conforme você acabou de ver, o Simples Nacional é um regime fiscal com pontos positivos e negativos também.
Contudo, se inscrever no Simples Nacional pode ser uma boa ideia para micro e pequenas empresas.
Afinal de contas, elas vão pagar menos impostos, recolher os tributos em apenas uma única guia.
Enfim, são vários benefícios que, sem dúvida, facilitam a gestão do seu negócio.
Para entender ainda mais sobre o Simples Nacional e conhecer os direitos obrigações que você terá ao adotá-lo, assista ao vídeo do canal da Eleve.
Agora, para consultar se seu e-commerce já é optante pelo regime tributário Simples, é só acessar ao site do Simples Nacional, escolher a opção “SIMEI”, e em seguida “consulta optantes”.
Em seguida, é só inserir o CNPJ para ver os resultados.
Mas, se você ainda não adota esse sistema, pode ser que esteja se perguntando:
Como saber se essa é a opção certa para o meu comércio eletrônico?
Bem, essa é uma resposta que depende de algumas variáveis.
Mas, o fato é que o Simples Nacional é o modelo ideal para quem está começando um negócio e deseja garantir competitividade.
De todo modo, a melhor estratégia para identificar o regime tributário ideal da empresa é fazer uma análise com a ajuda de especialistas em tributação para e-commerce.
Nesse caso, a eBlue pode te ajudar!
