Desvendando a Importância da Emissão de Nota Fiscal em Marketplaces
O comércio online no Brasil vive um crescimento exponencial. De acordo com a Cybersource, em 2020 houve um aumento de 30% nas vendas virtuais, ganhou força durante a pandemia e se tornou parte integrante da vida dos brasileiros de forma definitiva, continua evoluindo.
De acordo com a pesquisa inédita “E-commerce Trends 2024”, realizada pela Octadesk em parceria com o Opinion Box, 62% dos consumidores fazem de duas a cinco compras online por mês, enquanto 85% dos brasileiros fazem pelo menos uma compra por mês na internet. No entanto, com a expansão do e-commerce, a emissão de nota fiscal em marketplaces e lojas virtuais se tornou uma necessidade premente.
A Necessidade da Emissão de Nota Fiscal
A emissão de nota fiscal não é apenas um procedimento burocrático, mas sim uma peça fundamental em qualquer transação. Essa documentação legal desempenha um papel crucial para proteger tanto o consumidor quanto o comerciante. Ela garante ao comerciante o direito de receber o pagamento pelos produtos ou serviços oferecidos, ao mesmo tempo que formaliza o compromisso da empresa em fornecer o produto ou serviço prometido. Negligenciar a emissão de nota fiscal não apenas é ilegal, mas pode levar a consequências sérias.
Emissão em Marketplaces
A emissão de nota fiscal em marketplaces segue um processo específico. A empresa precisa estar credenciada junto à Secretaria da Fazenda, adquirir um certificado digital e utilizar um software emissor de nota fiscal. Cada marketplace pode ter regras específicas, tornando essencial estar bem preparado.
Variedades de Notas Fiscais
No Brasil, existem três tipos principais de notas fiscais:
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NFe): Essa é a modalidade mais comum e é usada para transações de compra e venda de produtos, recolhendo impostos como o ICMS e o IPI.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe): Relativa a serviços como consultorias, cursos online, escritórios de advocacia, e assim por diante. A NFSe recolhe impostos municipais, como o ISS, e também contribuições sociais retidas na fonte, incluindo PIS, Cofins e CSLL.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe): Embora não seja comum em marketplaces, é essencial entender esse tipo. Ela registra vendas diretas entre empresas de varejo e consumidores finais, como farmácias.
Emissão de Nota Fiscal para E-commerce
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal varia. Empreendedores individuais (MEI) podem ser dispensados de emitir notas fiscais para pessoas físicas, mas devem fazê-lo para pessoas jurídicas. A escolha do modelo de negócios e da plataforma de e-commerce afeta a necessidade de emissão. No contexto dos marketplaces, a ausência de nota fiscal pode limitar a visibilidade de seus anúncios.
Certificado Digital
Para emitir notas fiscais, é necessário um certificado digital. Existem dois tipos principais: A1, que é uma assinatura digital, e A3, que permite a emissão em diferentes dispositivos. Esse certificado é essencial para garantir a autenticidade das informações nas notas fiscais eletrônicas.
Emissão de Notas Fiscais para Marketplaces
A emissão de notas fiscais para vendas em marketplaces envolve um procedimento específico. É importante enviar as notas fiscais de serviço tomadas dos marketplaces para a contabilidade.
Nos marketplaces a não emissão de nota fiscal é um limitador para os lojistas, muitos canais de venda não permitem que lojas que não possuam NF-e utilizem suas vitrines, e os que permitem reduzem a visibilidade do anúncio.
Cada marketplace possui seu próprio caminho para baixar essas notas, e é crucial seguir essas etapas para manter tudo em conformidade. Alguns exemplos abaixo:
Faturamento > Tarifas e Pagamentos > Ir para faturas e relatórios > Selecionar mês
Magazine Luiza:
Financeiro > Nota Fiscal > NF de serviço
Shopee:
Central do Vendedor > Minha Renda > Minhas Notas Fiscais Eletrônicas > Mais > Selecionar mês.
Para outros marketplaces, caso não localize o caminho, deverá entrar em contato com a plataforma e pedir orientação.
O Impacto das Notícias
Recentemente, notícias sobre empresas que enfrentaram problemas devido à não emissão de notas fiscais se tornaram mais comuns. Como resultado, empresas que negligenciam esse processo acabam sendo alvo de auditorias e processos legais, o que pode ser prejudicial tanto financeira quanto reputacionalmente.
Conclusão
Definitivamente a emissão de nota fiscal em marketplaces e no e-commerce é fundamental para operar legalmente e com transparência. Protege tanto os comerciantes quanto os consumidores e evita problemas legais. A falta de emissão de notas não é apenas um erro burocrático, mas um risco para o sucesso do seu empreendimento. Fique por dentro das regulamentações e procedimentos específicos para o seu modelo de negócios e mantenha tudo em ordem, evitando os problemas que afetaram outras empresas que negligenciaram a importância da emissão de notas fiscais.