ICMS em São Paulo muda tudo em 2026: exclusão de produtos da Substituição Tributária exige ação imediata das empresas

A partir de 1º de julho de 2026, o cenário tributário paulista passará por uma mudança relevante que pode impactar diretamente a formação de preços, o fluxo de caixa e a operação fiscal de milhares de empresas.

A publicação da Portaria SRE nº 9/2026 promove a exclusão de diversos produtos do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) alterando de forma prática a forma como o imposto será recolhido ao longo da cadeia.

Mas o que isso significa na prática? E como sua empresa pode se preparar para não ter prejuízos?

Neste artigo, você vai entender tudo.

O que muda com a Portaria SRE nº 9/2026?

A medida determina a retirada de diversos produtos do regime de Substituição Tributária do ICMS no estado de São Paulo.

Na prática:

• Esses produtos deixam de ter o ICMS recolhido antecipadamente
• O imposto volta a ser apurado de forma normal (regime próprio) em cada etapa da cadeia
• Empresas passam a ter maior responsabilidade na apuração e recolhimento do tributo

Essa mudança entra em vigor em:

01 de julho de 2026

O que é a Substituição Tributária (ICMS-ST)?

A Substituição Tributária é um regime em que:

• O imposto é recolhido antecipadamente por um contribuinte da cadeia
• Normalmente, o fabricante ou importador paga o ICMS por toda a cadeia
• Os demais contribuintes não recolhem novamente o imposto na venda

Com a exclusão de produtos desse regime:

O ICMS volta a ser pago em cada operação
A responsabilidade fiscal se distribui novamente entre os envolvidos

Impactos diretos para as empresas

A exclusão de produtos da ST não é apenas uma mudança técnica ela impacta diretamente o negócio.

1. Alteração no fluxo de caixa

Antes:

• ICMS já embutido no custo da mercadoria

Agora:

• Empresas passam a recolher o imposto na venda

Isso pode gerar:

• Maior necessidade de capital de giro
• Mudanças na precificação

2. Revisão de preços obrigatória

Sem o ICMS-ST:

• A formação de preço muda completamente
• Margens podem ser impactadas
• Risco de vender com prejuízo se não houver ajuste

3. Aumento da complexidade fiscal

Com o fim da ST para esses produtos:

• Empresas precisam calcular ICMS em cada operação
• Aumenta o risco de erros fiscais
• Exige maior controle e tecnologia

4. Impacto nos sistemas e ERPs

Empresas precisarão:

• Atualizar regras fiscais no sistema
• Revisar NCMs e parametrizações
• Ajustar emissão de notas fiscais

Quais produtos foram excluídos?

A Portaria traz uma lista extensa de produtos que deixam o regime de ST.

Entre os principais grupos impactados estão:

• Segmentos específicos do varejo e indústria
• Produtos anteriormente sujeitos à retenção antecipada
• Itens que passam a ter tributação pelo regime normal

Importante: a lista completa deve ser analisada com base no NCM de cada produto.

Por que o governo fez essa mudança?

A decisão segue uma tendência de:

• Simplificação do sistema tributário
• Redução de distorções na cadeia de consumo
• Adequação a práticas mais modernas de arrecadação

Além disso, a exclusão da ST pode:

• Tornar o mercado mais competitivo
• Reduzir efeitos de cumulatividade indireta
• Melhorar a transparência tributária

O maior erro que empresas vão cometer:

Muitas empresas vão ignorar essa mudança até julho.

E isso pode gerar:

Erros na emissão de notas fiscais
Recolhimento incorreto de ICMS
Problemas com o fisco
Multas e autuações

O que sua empresa deve fazer agora?

Se você quer sair na frente, precisa agir antes da mudança entrar em vigor.

Mapear produtos impactados

• Revisar NCMs
• Identificar itens que sairão da ST

Revisar precificação

• Recalcular custos
• Ajustar margens

Atualizar sistemas fiscais

• Parametrizar corretamente o ERP
• Ajustar regras de ICMS

Treinar equipe fiscal e contábil

• Garantir entendimento da nova regra
• Evitar erros operacionais

Contar com suporte especializado

• Evitar riscos
• Garantir conformidade

Apesar dos desafios, empresas preparadas podem:

• Ganhar competitividade
• Ajustar preços de forma estratégica
• Melhorar gestão tributária

Quem se antecipa, sai na frente.

A exclusão de produtos da Substituição Tributária em São Paulo, válida a partir de julho de 2026, representa uma mudança estrutural na forma de apuração do ICMS.

Empresas que não se adaptarem rapidamente podem sofrer impactos financeiros e fiscais relevantes.

Por outro lado, quem agir agora pode transformar essa mudança em vantagem competitiva.

Sua empresa está preparada para essa mudança?

A eBlue pode te ajudar a:

• Identificar impactos reais no seu negócio
• Ajustar seu sistema fiscal
• Garantir conformidade total com a nova legislação

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